“A lei é feita pelos governantes e governados, mas como é feita pelos governantes quase é exigida apenas dos governados”.
Marx escreveu na “Nova Gazeta Renana”(14.8.1848):
“Dá-se o nome de ilusão constitucional ao erro político que consiste em ter como existente uma norma jurídica, regulamentada, legal, numa palavra constitucional, mesmo quando essa ordem na verdade não existe. Pode-se ordenar tudo no papel, sem que para tanto isso seja aplicado”.
Kinderman criou expressão “legislação álibi”, a que apenas procura convencer o público das boas intenções do constituinte, porém como meras ilusões constitucionais.
Reflita-se sobre a ironia de Hart em seu livro “O Conceito do Direito”:
“A lei é feita pelos governantes e governados, mas como é feita pelos governantes quase é exigida apenas dos governados”.